Processo 507897/03
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 31/10/2003 14:39
Autuado em 31/10/2003 14:39
Apensado ao Processo 275390/08 em 06/06/2008 14:39
Oficio de encaminhamento 287/03
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1278/2007 da Segunda Câmara, de 21/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/08/2007 Acórdão   1278/ 2007 Parcialmente Procedente THIAGO BARBOSA CORDEIRO
22/08/2007 Acórdão   1278/ 2007 Parcialmente Procedente THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Juntadas
DataDescrição
02/12/2003 18:27 do Protocolo nº 537591/03

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 666607/11/2003 Ofício de Diligência   6666/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 4960/2007
21/09/2007 117 Acórdão nº 1278/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2007 09:16 DP  
19/10/2007 14:55 SAUDI  
19/10/2007 10:17 DP  
18/10/2007 15:04 7ICE  
17/10/2007 11:39 2ICE  
16/10/2007 11:20 DCE  
08/10/2007 10:15 S2C  
27/09/2007 09:36 SMPjTC  
03/09/2007 13:52 S2C  
23/08/2007 13:51 DG  
27/10/2006 15:53 SAUDI  
26/10/2006 10:10 DP  
15/01/2004 09:07 SMPjTC Parecer nº 18345/2006 - procedência parcial
16/12/2003 12:55 DIJUR Parecer nº 405/2004 - Impugnação de Despesas. Procedência. Afronta ao Art. 37, inciso X da Constituição Federal. Ressarcimento das importâncias pagas sem amparo legal.
15/12/2003 14:04 DCE  
12/12/2003 16:31 DG  
10/12/2003 15:25 4ICE  
04/11/2003 18:56 DG  
31/10/2003 14:38 GP  

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